202631040807
Aprovada
2026
00010.005259/2026-75
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI
TERESINA
Firmar Acordo/Convênio com a ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR IRMÂ DULCE, para a realização do Projeto “FÁBRICA DE JOGADORES DE FUTEBOL”
27 - DESPORTO E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESCOLARES NA MAIS DIVERSAS MODALIDADES.
3 -
Auxiliar no desenvolvimento do pensamento estratégico, na colaboração em grupo, na interação social, assim como na corrida e na força, através de um projeto de intervenção social por meio do futebol, com crianças e adolescentes da zona sul de Teresina
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 60.000,00