202630980813
Aprovada
2026
00010.005305/2026-36
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO– PI
Celebração dos Festejos do Sagrado Coração de Maria, em Campo Alegre do Fidalgo - PI, a ser realizada no dia 30 de maio de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização dos Festejos do Sagrado Coração de Maria, em Campo Alegre do Fidalgo justifica-se, primeiramente, pela necessidade de celebrar a trajetória histórica, as tradições e a fé do município, funcionando como um ponto central de encontro e confraternização que fortalece os laços sociais e democratiza o acesso ao lazer e à cultura popular. A escolha específica da atração fundamenta-se na consagração pública e na identificação direta desse artista com o público de Campo Alegre e região. O formato da
festa exige atrações que dominem a linguagem da música regional, que tradicionalmente embalam as grandes celebrações nordestinas.
[12:27, 18/05/2026] Maria Ozeni: Processo respondido na SIGRP de acordo com os termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
[12:28, 18/05/2026] Maria Ozeni: Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00