202631080818
Aprovada
2026
00010.005324/2026-62
DR. THALES COELHO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MIGUEL ALVES - PI
à realização da Festa do Peixe, organizada pela ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DA REGIÃO DO SÃO JERÔNIMO E ADJACÊNCIAS, visando promover o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura, incentivar o desenvolvimento econômico local, fomentar o turismo regional e valorizar a cultura e a produção dos piscicultores da região, por meio da realização de evento com exposição, comercialização de produtos, apresentações culturais e atividades de integração comunitária.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização da Festa do Peixe da Região do São Jerônimo e Adjacências justifica-se pela relevância da piscicultura como atividade estratégica para o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região, representando importante fonte de geração de emprego, renda e sustento para diversas famílias que dependem diretamente da atividade aquícola. O evento tem como finalidade fortalecer e valorizar os produtores locais, promovendo a divulgação da produção regional, incentivando a comercialização do pescado e fomentando novas oportunidades de negócios para os piscicultores associados. A iniciativa contribuirá significativamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura, estimulando o empreendedorismo rural, a organização produtiva e o associativismo entre os produtores da região. A realização da festa também possibilitará a troca de experiências, a divulgação de boas práticas de produção e o incentivo ao consumo do pescado regional, agregando valor à produção local e ampliando sua visibilidade no mercado. Além do aspecto econômico, o evento possui relevante impacto social, cultural e turístico, promovendo a integração entre produtores, comerciantes, visitantes e comunidade em geral, por meio de apresentações culturais, exposições, feira de comercialização, gastronomia típica e atividades recreativas. A ação contribuirá para o fortalecimento das tradições locais, valorização da cultura regional e incentivo ao turismo, movimentando diversos setores da economia local, como comércio, alimentação, hospedagem e prestação de serviços.
[12:27, 18/05/2026] Maria Ozeni: Processo respondido na SIGRP de acordo com os termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
[12:28, 18/05/2026] Maria Ozeni: Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 80.000,00