202631090830
Aprovada
2026
00010.005433/2026-80
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
São Raimundo Nonato - PI
Transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato – PI, destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, incluindo manutenção da rede assistencial, aquisição de insumos, medicamentos e demais despesas correntes.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A emenda visa reforçar o financiamento das ações de saúde no município, diante da necessidade de ampliação e manutenção dos serviços ofertados à população. O aporte contribui para garantir o funcionamento adequado da rede pública, assegurando atendimento contínuo, humanizado e eficiente.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 600.000,00