202631810831
Aprovada
2026
00010.005448/2026-48
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
Município de Esperantina-PI
CONTRATAÇÃO MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO SALTO DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização da Festa do Salto do Peixe configura-se como uma importante ação de promoção cultural, turística e econômica do município de Esperantina/PI. Trata-se de um evento tradicionalmente reconhecido pela população local e por visitantes da região, integrando o calendário festivo municipal e valorizando um dos principais atrativos naturais do município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00