202631810834
Aprovada
2026
00010.005446/2026-59
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
TERESINA-PI
APOIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MARIANO JUNINO 2026 A SER REALIZADO NEM JUNHO DE 2026 NA CIDADE DE TERESINA-PI.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A realização do Evento Junino 2026, na cidade de Teresina – PI, justifica-se pela importância cultural, social e econômica das festividades juninas, que representam uma das mais tradicionais manifestações populares do Nordeste brasileiro. O evento tem como finalidade promover a valorização da cultura regional, fortalecendo tradições como quadrilhas, danças típicas, comidas regionais e apresentações artísticas, incentivando a preservação da identidade cultural nordestina e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00