202631650073
Aprovada
2026
00010.000907/2026-05
DR. HÉLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO PIAUI
JULIO BORGES
CONTRATACAO DE SHOWS MUSICAIS PARA REALIZACAO DO FESTEJO DE SÃO BRAZ DO PIAUI NA DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda parlamentar tem por finalidade apoiar a realização de eventos culturais, promovendo a valorização das tradições, o fortalecimento da identidade coletiva e a ampliação do acesso da população às manifestações artísticas, culturais e religiosas.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 149.193,40