202631040843
Aprovada
2026
00010.005933/2026-11
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH
CAJUEIRO DA PRAIA E LUIS CORREIA
FIRMAR CONVENIO/PARCERIA COM A COMISSÃO ILHA ATIVA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PEIXE-BOI E TERRITÓRIO: CONSERVAÇÃO, CIÊNCIA CIDADÃ E TURISMO COMUNITÁRIO NA APA DELTA DO PARNAÍBA”
18 - GESTÃO AMBIENTAL
POSSIBILITAR A CORRETA GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES ESTADUAIS.
0 - AÇÃO NÃO ENCONTRA CONTEMPLAÇÃO PELAS ODS ATUAIS
PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DE MEMBROS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DO LITORAL DO PIAUÍ PARA ATUAÇÃO INTEGRADA NO MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DO PEIXE-BOI-MARINHO E NA CONDUÇÃO DO TURISMO DE OBSERVAÇÃO DA ESPÉCIE, POR MEIO DE PROCESSOS FORMATIVOS, ATIVIDADES PRÁTICAS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO TERRITÓRIO
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00