202630970848
Aprovada
2026
00010.005522/2026-26
HENRIQUE PIRES - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES - SECEPI
Teresina
Desenvolver um programa esportivo integrado para o Piauí Esporte Clube, contemplando Futebol profissional, categorias de base, e futebol feminino, promovendo alto rendimento esportivo aliado à formação humana.
27 - DESPORTO E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESCOLARES NA MAIS DIVERSAS MODALIDADES.
3 -
Utilizar o Futebol como instrumento de inclusão social, educacional e esportivo, promovendo saúde com vista a melhoria de qualidade de vida entre os jovens menos favorecidos e excluídos de Teresina.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 500.000,00