202631080854
Aprovada
2026
00010.005597/2026-15
DR. THALES COELHO - PP
PP
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
SANTANA DO PIAUÍ - PI
Aquisição de 02 veículos automotores zero quilômetro destinados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santana do Piauí-PI.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
O Município de Santana do Piauí – PI possui demandas crescentes na área da saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária, que exige constante deslocamento de profissionais para atendimento domiciliar, acompanhamento de pacientes crônicos, ações preventivas, campanhas de vacinação e atendimento em comunidades situadas na zona rural.
A frota atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde apresenta limitação operacional, com veículos sujeitos a desgaste natural e aumento de custos de manutenção, comprometendo a regularidade e eficiência dos serviços prestados à população.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00