202631790857
Aprovada
2026
00010.005618/2026-94
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
José de Freitas
O presente objeto consiste no custeio de ações e serviçospúblicos de saúde, com o objetivo de assegurar a manutenção, o funcionamento e a continuidade das atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde. Abrange a aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos hospitalares, a contratação de serviços essenciais, bem como o atendimento de outras despesas indispensáveis à adequada prestação de serviços à população
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda de custeio visa fortalecer as ações e serviços de saúde, garantindo a manutenção dos atendimento, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços e ampliação do acesso da população
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.845.000,00