202630970862
Aprovada
2026
00010.005715/2026-87
HENRIQUE PIRES - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID
TERESINA
PROMOÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO E DA CIDADANIA DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
FORTALECER AS ENTIDADES QUE ATENDEM PESSOA OM DEFICIÊNCIA, CAPACITANDO GESTORES E MEMBROS E DOTANDO-AS COM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES.
10 -
ESSA EMENDA TEM COMO JUSTIFICATIVA O APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS , AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E ATIVIDADES DE CIDADANIA VOLTADASÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL E AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00