202630930863
Aprovada
2026
00010.005712/2026-43
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
IPIRANGA
Promoção e qualificação da assistência à saúde da mulher no
SUS, com foco no fortalecimento do pré-natal, ampliação da
testagem de sífilis e acompanhamento materno-infantil.
10 - SAÚDE
FORTALECER A REDE DE ATENÇAO À SAÚDE.
3 -
A proposta contribui diretamente para o aprimoramento das
redes de atenção à saúde, promovendo o cuidado integral nos diversos ciclos de
vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), com ênfase na saúde
materno-infantil.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00