202631140864
Aprovada
2026
00010.005773/2026-19
ALDO GIL - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Santo Antônio dos Milagres
Festejos de Santo Antônio em Santo Antônio dos Milagres
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização dos Festejos de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Milagres, tem como objetivo celebrar a história, a cultura e a fé do município, fortalecendo os laços sociais e promovendo lazer e cultura popular. A festividade se justifica pela forte identificação com o público local e regional, garantindo grande participação popular e contribuindo para o sucesso do evento. Além de valorizar a cultura piauiense, a festividade impulsiona a economia local, beneficiando comerciantes e empreendedores. Entre os objetivos específicos estão fomentar a cultura regional, descentralizar o acesso cultural, valorizar artistas locais e movimentar a economia do município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00