202631120876
Cancelada
2026
00010.005778/2026-33
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
MORRO CABEÇA NO TEMPO
Custeio das ações e serviços de saúde no município de Morro Cabeça no Tempo/PI, visando a manutenção e fortalecimento da atenção à saúde da população
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda tem por objetivo viabilizar o custeio das ações e serviços de saúde no município de Morro Cabeça no Tempo/PI, visando a manutenção e o fortalecimento da atenção à saúde da população. A iniciativa busca garantir melhores condições de atendimento, assegurando o funcionamento adequado da rede pública municipal de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais.
Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, fortalecendo as políticas públicas de saúde e promovendo maior eficiência no atendimento. A ação está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ao promover o acesso à saúde de qualidade para todos.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00