202630930885
Cancelada
2026
00010.005823/2026-50
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
DIRCEU ARCOVERDE
Apoio financeiro para a realização do evento 'Vaquejada Circuito Santa Cruz', na cidade de Dirceu Arcoverde - PI, com a finalidade de custear despesas com gastos correntes estritamente necessários para a execução e viabilização do evento de interesse público.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O evento possui relevância cultural e esportiva de grande magnitude para a região, promovendo o turismo local, a preservação das tradições nordestinas e movimentando de forma significativa a economia do município através da geração de emprego e renda direta e indireta.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 115.220,00