202631080894
Aprovada
2026
00010.005962/2026-83
DR. THALES COELHO - PP
PP
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
IPIRANGA - PI
Aquisição de veículo destinado ao transporte das equipes de saúde, com a finalidade de viabilizar e ampliar o atendimento à população, especialmente para a realização de visitas domiciliares, ações preventivas e deslocamento das equipes de saúde para atendimento nas localidades urbanas e rurais do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
O município apresenta demanda crescente por ações de saúde preventiva e atendimento descentralizado, especialmente nas áreas mais afastadas da sede urbana, onde o deslocamento das equipes de saúde representa um desafio logístico relevante.
A aquisição de veículo para uso das equipes de saúde permitirá:
•Ampliação do acesso da população aos serviços do SUS;
•Maior regularidade na realização de visitas domiciliares;
•Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e
acompanhamento em saúde;
•Redução de barreiras geográficas no atendimento à população
da zona urbana e rural.
A proposta está alinhada à Diretriz nº 1 – Garantia do Acesso e Atenção de Qualidade, contribuindo diretamente para a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde no município.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 85.000,00