202631750909
Aprovada
2026
00010.006136/2026-51
CEL. CARLOS AUGUSTO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
BAIRRO BELA VISTA,MUNICIPIO DE TERESINA-PI
Promover programação artística e cidadã gratuita no bairro Bela Vista, em Teresina-PI, fortalecendo o acesso democrático à cultura, ao lazer, à convivência comunitária e à cidadania, por meio de atividades culturais, recreativas e educativas.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O BAIRRO BELA VISTA POSSUI GRANDE CONCENTRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E FAMÍLIAS, COM ACESSO LIMITADO A ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER. O PROJETO “BELA VISTA TEM CULTURA, BUSCA PROMOVER AÇÕES CULTURAIS GRATUITAS E ACESSÍVEIS, FORTALECENDO A INCLUSÃO SOCIAL, A CIDADANIA, A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR. PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00