202631810911
Aprovada
2026
00010.006222/2026-64
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MUNICIÍO DE MANOEL EMIDIO - PI
Realização de eventos culturais no municipio de Manoel Emídio-PI
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A realização de eventos culturais no município é essencial para fortalecer a identidade cultural e promover a integração da comunidade. Os eventos resgatam tradicões locais, valoriza artistas regionais e oferece lazer e entretenimento para a população. Além do impacto cultural e social, fomenta a economia local, movimentando sobretudo os setores de comercio, serviços e turismo, com a movimentação de visitantes das cidades vizinhas.
Tais ações são fundamentais para o desenvolvimento cultural, social e econômico do município de Manoel Emídio-PI, consolidando como palco de eventos da região
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 180.000,00