202631810916
Aprovada
2026
00010.006251/2026-26
SIMONE PEREIRA - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA-PI.
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROMOVER O ACESSO AO LAZER, A INTEGRAÇAO SOCIAL E A DIVERSIDADE CULTURAL NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
10 -
A contratação de show musical para os Festejos de São João Batista, no município de São João da Serra–PI, justifica-se pela necessidade de fortalecer e valorizar as tradições culturais e religiosas locais, promovendo entretenimento, lazer e integração social para a população.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 13.000,00