202631800921
Aprovada
2026
00010.006310/2026-66
NERINHO - PT
PT
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Paulistana
Realização da Feira de Exposição Agropecuária no município de Paulistana/PI, contemplando estrutura física, palco, sonorização, iluminação, tendas, banheiros químicos, divulgação, apresentações culturais, exposições de animais, apoio
logístico e demais serviços necessários para execução do evento.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
0 - -
A realização da Feira de Exposição Agropecuária em Paulistana/PI é de grande importância para o fortalecimento da economia local, valorização da agricultura familiar e incentivo ao setor agropecuário do município e região. O evento
promoverá oportunidades de negócios, geração de renda e integração entre produtores rurais, comerciantes, expositores e a população em geral.
Além de impulsionar o comércio local, a feira contribuirá para a divulgação das potencialidades econômicas e culturais do município, fortalecendo o turismo regional e promovendo entretenimento e lazer à população. O impacto esperado
inclui o aquecimento da economia, ampliação das oportunidades para pequenos produtores e fortalecimento das tradições agropecuárias locais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 200.000,00