202630920927
Aprovada
2026
00010.006318/2026-22
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC
TERESINA
GARANTIR A MANUTENÇÃO E A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS, ATRAVÉS DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INTEGRADAS, QUE INCLUEM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PUBLICAÇÕES, CAMPANHAS E PARCERIAS
12 - EDUCAÇÃO
ESTA AÇÃO É DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
4 -
A ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS (APL) DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA LITERATURA PIAUIENSE. COMO INSTITUIÇÃO DEDICADA AO ESTUDO, DIFUSÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO INTELECTUAL DO ESTADO, SUA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO SÃO ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PIAUÍ.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00