202631070931
Aprovada
2026
00010.006323/2026-35
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
BARRAS-PI
Promover a democratização do acesso à cultura por meio da realização do evento "Esquenta São João 2026", fortalecendo as tradições juninas e incentivando a produção e difusão de bens, serviços e conteúdos culturais. A iniciativa busca ampliar a participação da população em atividades culturais, fomentar o turismo regional, valorizar artistas locais e contribuir para o fortalecimento da identidade cultural do município de Barras e do Estado do Piauí.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização do evento "Esquenta São João 2026" no município de Barras/PI constitui uma importante ação de valorização da cultura popular nordestina, fortalecendo uma das mais tradicionais manifestações culturais do calendário festivo brasileiro. O evento proporciona um espaço de convivência social, preservação das tradições juninas e incentivo à participação da comunidade em atividades culturais e recreativas.
Além de seu relevante papel cultural, o evento gera impactos positivos na economia local, movimentando os setores de comércio, alimentação, hospedagem, transporte e prestação de serviços, beneficiando diretamente empreendedores, trabalhadores informais e artistas da região. A expectativa de público contribui para o aumento do fluxo turístico e para a divulgação das potencialidades culturais do município.
O "Esquenta São João 2026" também promove a inclusão social e o acesso democrático à cultura, oferecendo programação artística e cultural diversificada para diferentes públicos. Dessa forma, o apoio à realização do evento justifica-se como investimento estratégico na cultura, no turismo e no desenvolvimento socioeconômico de Barras/PI, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para a geração de emprego, renda e oportunidades para a população.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00