202631040935
Aprovada
2026
00010.006345/2026-03
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
TERESINA
Apoio na realização da 31ª CAMINHADA DA FATERNIDADE – “AMOR DE VERDADE COM AS BENÇÃOS DE SANTO ANTÔNIO”
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A Caminhada da Fraternidade, ao longo de 31 anos, tornou-se um importante movimento de inclusão social e combate à exclusão e ao preconceito. Além de promover o respeito à diversidade e à igualdade, arrecada recursos para manter os serviços da Ação Social Arquidiocesana (ASA), que atendem pessoas com hanseníase, pacientes em tratamento de câncer sem apoio familiar em Teresina, idosos, crianças em situação de vulnerabilidade e outros grupos sociais, fortalecendo ações de solidariedade e cidadania.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 20.000,00