202631140942
Cancelada
2026
00010.006480/2026-41
ALDO GIL - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Teresina e Parnaíba
Curso de Resgate Veicular – CRV/2026
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A realização do Curso de Resgate Veicular (CRV/2026) justifica-se pela necessidade de qualificar profissionais que atuam em ocorrências de acidentes automobilísticos, especialmente em situações que envolvem vítimas presas em ferragens. A capacitação contribuirá para o aprimoramento técnico das equipes, a padronização dos procedimentos de resgate e o fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de emergência.
Além de promover a formação continuada dos participantes, a ação possui relevante interesse público por contribuir para a proteção da vida, a redução de danos em acidentes e a melhoria dos serviços prestados à população do Estado do Piauí.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 1.221.033,00