202631120959
Aprovada
2026
00010.006578/2026-06
BÁRBARA DO FIRMINO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
São Raimundo Nonato
Realizar apresentação artística no evento Céu Raimundo Junino no dia 19 de junho no município de São Raimundo Nonato/PI
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
A presente emenda tem por objetivo apoiar a realização de apresentação artística no evento Céu Raimundo Junino, no dia 19 de junho de 2026, no município de São Raimundo Nonato/PI, a valorização da cultura popular e das tradições juninas. O evento fortalece a identidade cultural da comunidade, incentiva a participação popular e proporciona momentos de lazer, convivência e integração social para moradores e visitantes.
Além disso, a iniciativa contribui para a movimentação da economia local, estimulando o comércio, os serviços e as atividades culturais, gerando oportunidades de renda e desenvolvimento. A ação está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual do Estado do Piauí e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis).
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00