202631800975
Aprovada
2026
00010.006838/2026-35
NERINHO - PT
PT
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
São José do Peixe
Realização da Festa do Vaqueiro no município de São José do Peixe/PI, contemplando o pagamento do do Cache da Banda Fernandinha.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A realização da Festa do Vaqueiro no Municipio de São do Peixe/PI é de grande importância para o fortalecimento da economia local, valorização da agricultura familiar e incentivo ao setor agropecuário do município e região. O evento promoverá oportunidades de negócios, geração de renda e integração entre produtores rurais, comerciantes, expositores e a população em geral.
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00