202631070983
Aprovada
2026
00010.006647/2026-73
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
ALTO LONGÁ - PI
A presente emenda impositiva é destinada ao custeio da II Edição dos Folguedos de Alto Longá, a ser realizada no dia 21 de junho de 2026, compreendendo despesas com contratação de atrações artísticas e culturais, necessários à realização do evento.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
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A presente destinação de emenda impositiva visa apoiar a realização da II Edição dos Folguedos de Alto Longá, evento que integra as festividades juninas do município e representa importante instrumento de valorização da cultura popular, preservação das tradições nordestinas e fortalecimento da identidade cultural da população local.
Os festejos juninos constituem uma das mais relevantes manifestações culturais do Nordeste brasileiro, reunindo expressões artísticas, musicais e folclóricas que promovem a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a transmissão do patrimônio cultural às novas gerações. Nesse sentido, a realização dos Folguedos de Alto Longá contribui para a manutenção das tradições populares e para a democratização do acesso da população às atividades culturais.
Além do aspecto cultural, o evento possui significativa importância econômica para o município, impulsionando o comércio local, beneficiando pequenos empreendedores, ambulantes, artesãos, comerciantes e prestadores de serviços, além de estimular o turismo regional e gerar oportunidades temporárias de trabalho e renda para a população.
A iniciativa também promove lazer, convivência comunitária e inclusão social, oferecendo à população um evento público de grande alcance e relevância, capaz de fortalecer o sentimento de pertencimento e valorizar as manifestações culturais que compõem a identidade do povo piauiense.
A destinação dos recursos encontra respaldo nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que estabelecem o dever do Poder Público de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais brasileiras, bem como preservar o patrimônio cultural material e imaterial do país.
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00