202631761009
Aprovada
2026
00010.006800/2026-62
FIRMINO PAULO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR
Vários municípios no Estado do Piauí
Contratação de empresa de engenharia especializada para, sob demanda, prestar os serviços de manuseio, operação e perfuração de poços, abrangendo o fornecimento de materiais e mão de obra, a serem realizados em vários municípios no Estado do Piauí.
20 - AGRICULTURA
FORTALECER E AMPLIAR AS CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À SECA, MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DO ABASTECIMENTO.
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Justifica-se a presente emenda parlamentar impositiva pela necessidade de ampliar o acesso à água para consumo humano e atividades produtivas, por meio da perfuração e operacionalização de poços em municípios do Estado do Piauí. A contratação de empresa especializada garantirá a execução eficiente dos serviços, com fornecimento de materiais e mão de obra qualificada, contribuindo para a segurança hídrica e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 2.598.000,00