202631071013
Aprovada
2026
00010.006885/2026-89
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ - COJUV
Cabeceiras-PI
Destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar impositiva, para apoiar a realização da 3ª EXPOMAFRA – Feira Agropecuária em Cabeceiras do Piauí, a ser realizada no mês de julho de 2026, contemplando ações voltadas ao fortalecimento da juventude rural, capacitação técnica, empreendedorismo jovem, difusão de tecnologias para o campo, incentivo à agricultura familiar, exposição agropecuária, palestras, oficinas, cursos, atividades educacionais e demais ações destinadas à promoção do desenvolvimento econômico e social dos jovens do município de Cabeceiras do Piauí e região.
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCLUSÃO DO JOVEM URBANO E RURAL NAS DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NAS GARANTIAS DE DIREITO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE.
10 - PROMOVER A REALIZACAO DE ATIVIDADES DE INCLUSAO DO JOVEM NAS POLITICAS PUBLICAS
A presente emenda impositiva tem por finalidade apoiar a realização da 3ª EXPOMAFRA – Feira Agropecuária em Cabeceiras do Piauí, importante evento voltado ao fortalecimento da agropecuária, da agricultura familiar e da qualificação profissional, incorporando de forma estratégica ações direcionadas à juventude rural e ao incentivo ao protagonismo juvenil no desenvolvimento econômico local.
A juventude piauiense, especialmente aquela residente nas áreas rurais, enfrenta desafios relacionados ao acesso à qualificação profissional, oportunidades de geração de renda, inovação tecnológica e permanência produtiva no campo. Nesse contexto, a EXPOMAFRA representa um ambiente de formação, integração e aprendizado, proporcionando aos jovens contato direto com novas tecnologias, práticas sustentáveis de produção, empreendedorismo rural, inovação no agronegócio e experiências de sucesso desenvolvidas por produtores, técnicos e instituições parceiras.
O evento promoverá oficinas, palestras, cursos técnicos e atividades de intercâmbio de conhecimento, criando oportunidades para que jovens estudantes, agricultores familiares, empreendedores rurais e futuros profissionais do setor agropecuário ampliem suas competências e fortaleçam sua participação na economia local e regional. Além disso, a iniciativa contribui para reduzir o êxodo rural, estimulando a permanência dos jovens em suas comunidades por meio da geração de perspectivas de crescimento profissional e econômico.
A EXPOMAFRA também fortalece a integração entre juventude, setor produtivo, instituições de ensino, órgãos governamentais e iniciativa privada, fomentando a criação de redes de cooperação e oportunidades de negócios capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável do município e da região.
Sob o aspecto econômico, a realização da feira movimenta diversos segmentos produtivos, gera emprego e renda, fortalece a agricultura familiar e amplia a visibilidade do potencial agropecuário regional, beneficiando diretamente jovens empreendedores e produtores rurais que encontram no evento um espaço para exposição de produtos, troca de experiências e acesso a novos mercados.
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 500.000,00