202631071015
Aprovada
2026
00010.006906/2026-66
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER
Teresina-PI
Destinação de emenda parlamentar impositiva, para apoiar a realização do Festival Cultural Dirceu Junino 2026, a ser realizado no mês junho de 2026, no estacionamento do Grand Dirceu Shopping, em Teresina, visando o fortalecimento da cultura popular, da economia criativa e do desenvolvimento territorial da região do Grande Dirceu, na capital Teresina.
04 - ADMINISTRAÇÃO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS TERRITÓRIOS.
11 -
A presente emenda parlamentar impositiva tem por finalidade apoiar a realização do Festival Cultural Dirceu Junino 2026, importante iniciativa cultural voltada à valorização das tradições juninas, ao fortalecimento da identidade cultural da região do Grande Dirceu e à promoção do desenvolvimento econômico e social dos territórios urbanos de Teresina.
O evento foi concebido como um instrumento de incentivo à cultura, à música, à gastronomia regional e à participação comunitária, promovendo a integração entre moradores, empreendedores, artistas locais e visitantes, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorizando as potencialidades culturais da região.
Além do seu relevante papel cultural, o Dirceu Junino contribui diretamente para o fortalecimento da economia criativa e do desenvolvimento territorial, ao estimular a geração de renda para pequenos comerciantes, artesãos, ambulantes, produtores culturais, profissionais do setor de eventos e empreendedores locais, ampliando as oportunidades econômicas dentro do território e promovendo a circulação de recursos na própria comunidade.
A iniciativa também promove inclusão social e oportunidades para jovens artistas e grupos culturais locais, criando espaços de visibilidade, expressão cultural e participação cidadã. O projeto prevê apresentações musicais, manifestações culturais, atividades gastronômicas e ações voltadas à valorização da cultura popular nordestina, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural imaterial e para o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura.
Sob a perspectiva do desenvolvimento territorial, o evento está alinhado às políticas públicas de fortalecimento dos territórios, incentivando o protagonismo comunitário, a ocupação qualificada dos espaços urbanos e a promoção de atividades capazes de gerar impacto econômico, social e cultural duradouro para a população da região do Grande Dirceu.
Dessa forma, a destinação dos recursos justifica-se pelo relevante interesse público da iniciativa, que alia cultura, turismo, geração de renda, fortalecimento da economia criativa e desenvolvimento territorial, contribuindo para a valorização das potencialidades locais e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 300.000,00