202630931023
Aprovada
2026
00010.006924/2026-48
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI
PAULISTANA
Construção de infraestrutura de produção de laticinios e seus derivados do Município de Paulistana/PI.
15 - URBANISMO
SÃO OBRAS PARA PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
3 -
A ausência de uma infraestrutura pública de processamento e beneficiamento faz com que os produtores locais fiquem reféns de intermediários ou enfrentem perdas severas de produção devido à falta de condições de armazenamento térmico e pasteurização adequadas.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 472.000,00