202631791024
Aprovada
2026
00010.006958/2026-32
JANAINNA MARQUES - PT
PT
Transferências especiais (Município)
São um tipo de verba parlamentar impositiva, sem vinculação a projetos específicos, que vão direto para estados e municípios, dando liberdade aos gestores locais para investir em obras e custeio, mas com regras como 70% para capital e 30% para custeio, visando agilidade e transparência na aplicação, regulamentadas por normativos do TCU e do Tesouro Nacional.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MORRO DO CHAPEU DO PIAUi
Destinação de recursos financeiros para a realização, apoio e fomento de eventos culturais, promoção de apresentações artísticas, festivais, exposições, mostras, oficinas, seminários e demais atividades voltadas à valorização da cultura local e regional.
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
REGISTRO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PREVISTAS NA EC 58/2021.
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A iniciativa tem como finalidade incentivar a produção cultural, democratizar o acesso à cultura e fortalecer a identidade cultural
A Parlamentar não destinou recursos orçamentários à Unidade Gestora ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
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R$ 300.000,00