202631041036
Aprovada
2026
00010.007151/2026-17
FRANCISCO LIMMA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID
ESTADO DO PIAUÍ
UMA INICIATIVA ITINERANTE DE TRIAGEM, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO. LEVAMOS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES ATÉ ONDE A DEMANDA ESTÁ, DESCENTRALIZANDO O CUIDADO
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A EVENTOS VARIADOS, PROMOVENDO E INCENTIVANDO A SUA PARTICIPAÇÃO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DAS PARALIMPÍADAS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES, AO PASSO EM QUE SE FORTALECE O PROJETO PIAUÍ PRAIA ACESSÍVEL, SENDO NECESSÁRIO TAMBÉM A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, ENVOLVENDO TODOS OS TERRITÓRIOS.
10 -
A DIFICULDADE DE ACESSO A ESPECIALISTAS NO INTERIOR GERA FILAS ENORMES E DIAGNÓSTICOS TARDIOS, PREJUDICANDO O DESENVOLVIMENTO DE MUITAS CRIANÇAS E ADULTOS. O MENTE EM FOCO ENCURTA ESSE CAMINHO, LEVANDO O ATENDIMENTO ATÉ AS COMUNIDADES E AGILIZANDO LAUDOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO ESCOLAR E SUPORTE FAMILIAR.
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 80.000,00