202630971037
Aprovada
2026
00010.007152/2026-61
HENRIQUE PIRES - MDB
MDB
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SESB
TERESINA
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM HORTA COMUNITÁRIA
17 - SANEAMENTO
AMPLIAR E IMPLEMENTAR MÓDULOS SANITÁRIOS NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO ESTADO.
6 - AMPLIAR O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS NACIONAIS E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)
ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA USO DE PERMISSIONÁRIOS DE HORTA EM TERESINA
Considerando a dotação orçamentária atualizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 94.000,00