202630921038
Aprovada
2026
00010.007147/2026-59
WILSON BRANDÃO - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
TERESINA
IMPRESSÃO DO LIVRO "PATRIMÔNIO TOMBADO DO PIAUÍ: HISTÓRIA, MEMÓRIA E IDENTIDADE"
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O Estado do Piauí possui um rico acervo de bens tombados que representam marcos significativos de sua história, arquitetura, religiosidade e formação cultural. No entanto, ainda há carência de publicações sistematizadas e acessíveis que reúnam essas informações de forma didática e abrangente. A presente proposta visa preencher essa lacuna por meio da publicação de obra especializada, contribuindo para a preservação da memória coletiva e o fortalecimento da identidade cultural piauiense. O livro permitirá maior difusão do conhecimento sobre o patrimônio tombado, incentivando sua valorização, proteção e uso educativo.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00