202630931041
Aprovada
2026
00010.007154/2026-51
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
AVELINO LOPES
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES – PI.
10 - SAÚDE
MANTER O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SUS.
3 -
A destinação do recurso justifica-se pela necessidade contínua de garantir o abastecimento regular de medicamentos ofertados pelo município, assegurando o tratamento integral de pacientes com doenças crônicas e agudas. Com isso, busca-se evitar a interrupção dos tratamentos médicos da população mais vulnerável, reduzir os índices de internações por agravos controláveis e promover o bem-estar e a saúde dos mais de 11.000 habitantes de Avelino Lopes.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 115.000,00