202630931044
Aprovada
2026
00010.007198/2026-81
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
MIGUEL ALVES
Transferência especial destinada à aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre (academias populares) no município de Miguel Alves.
10 - SAÚDE
FORTALECER AS AÇÕES DA SESAPI COM FOCO NAS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS.
3 -
A instalação de academias ao ar livre em espaços públicos estrategicamente selecionados proporcionará democratização ao acesso ao lazer e à saúde preventiva, auxiliando no combate ao sedentarismo e doenças crônicas não transmissíveis.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 250.000,00