202631490097
Cancelada
2026
00010.000904/2026-63
FRANZÉ SILVA - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL - PI, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
CONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DA SECULT E O
RECONHECIMENTO DO CARNAVAL COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL, VETOR DE INCLUSÃO SOCIAL E MOTOR
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JUSTIFICAMOS A
REALIZAÇÃO DO SHOW MUSICAL, COM A APLICAÇÃO
CRITERIOSA DOS RECURSOS ALIADOS A GESTÃO
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA O QUE GARANTIRÁ
IMPACTOS POSITIVOS DURADOUROS NAS COMUNIDADES
BENEFICIADAS.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 300.000,00