202630931051
Aprovada
2026
00010.007263/2026-78
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
ALAGOINHA
Execução de serviços de reforma e manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde e na Unidade Mista Municipal, incluindo pintura, reparos elétricos, reparos hidráulicos, recuperação de revestimentos, adequação de ambientes e demais serviços necessários à melhoria das instalações.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda parlamentar visa garantir o repasse de recursos financeiros ao Município de Alagoinha - PI, com o propósito de viabilizar intervenções essenciais na infraestrutura física das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade Mista Municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 40.000,00