202630931052
Aprovada
2026
00010.007264/2026-12
SEVERO EULÁLIO - MDB
MDB
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
ALAGOINHA
Custeio de profissionais médicos contratados para atuação na Unidade Mista Municipal, garantindo atendimento contínuo à população.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda parlamentar tem por objetivo transferir recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha do Piauí - PI, na modalidade de Custeio (GND 3), visando garantir a manutenção e a continuidade dos serviços médicos essenciais na Unidade Mista Municipal.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 60.000,00