202631071055
Aprovada
2026
00010.007258/2026-65
DR. VINICIUS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
Teresina-PI
Destinação de recursos por meio de emenda parlamentar impositiva para custear a contratação de atração musical destinada aos Festejos do Poty Velho 2026, a serem realizados no dia 29 de junho, no bairro Poty Velho, em Teresina, visando fortalecer as manifestações culturais e tradicionais da comunidade.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
Os Festejos do Poty Velho constituem uma das mais tradicionais celebrações populares de Teresina, promovendo a valorização da cultura nordestina, o fortalecimento da identidade comunitária e a integração social da população.
A contratação de atração musical contribuirá para ampliar a participação popular, fomentar a economia local por meio da movimentação do comércio e dos serviços, além de incentivar a preservação das tradições culturais que fazem parte da história e da identidade do Poty Velho.
Dessa forma, a destinação dos recursos justifica-se pelo relevante interesse público, cultural e social do evento, que fortalece o calendário cultural da capital e promove lazer, cultura e geração de renda para a comunidade local.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 50.000,00