202630991057
Aprovada
2026
00010.007260/2026-34
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
TERESINA
REALIZAÇÃO DE CURSO DE DESENVOLVIMENTO DE JOGOS (SCRATCH) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM FOCO EM PROGRAMAÇÃO, GAME DESIGN, CRIATIVIDADE DIGITAL E INCLUSÃO TECNOLÓGICA.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS, ESTIMULANDO A CRIATIVIDADE, O RACIOCÍNIO LÓGICO E A INOVAÇÃO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE TERESINA/PI.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 400.000,00