202630981058
Aprovada
2026
00010.007262/2026-23
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO PIAUÍ - SECULT
São Miguel do Tapuio
Apresentação musical durante o Festival Junino de São Miguel do Tapuio 2026, a ser realizado no dia 30 de junho de 2026, em praça pública no município de São Miguel do Tapuio.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
11 -
O Festival Junino de São Miguel do Tapuio representa importante manifestação cultural do município de São Miguel do Tapuio, sendo responsável pela preservação das tradições nordestinas e pelo fortalecimento da identidade cultural da população. As festividades juninas exercem papel fundamental na promoção da cultura popular, incentivando manifestações artísticas, integração comunitária e valorização das tradições regionais. Além disso, o evento movimenta significativamente a economia local, gerando oportunidades temporárias de renda para comerciantes, ambulantes, empreendedores e prestadores de serviço.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 100.000,00