202631801071
Aprovada
2026
00010.007380/2026-31
NERINHO - PT
PT
Fundo a Fundo (Município)
Os recursos são alocados em fundos estaduais (como o de Saúde ou Assistência Social) e repassados diretamente para os respectivos fundos municipais
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
MARCOLÂNDIA - PI
Destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva para custeio das ações e serviços públicos de saúde do Município de Marcolândia-PI, visando o pagamento de despesas com combustível utilizado no transporte de pacientes e equipes de saúde, aquisição de medicamentos para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e custeio de hospedagem para pacientes em situação de vulnerabilidade social que necessitem realizar tratamento médico fora do domicílio.
10 - SAÚDE
MELHORAR A QUALIDADE EM SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE.
3 -
A presente emenda tem por finalidade fortalecer a rede municipal de saúde de Marcolândia, garantindo melhores condições para o atendimento da população. Os recursos destinados ao custeio de combustível são essenciais para assegurar o transporte de pacientes que necessitam de consultas, exames e tratamentos especializados em outros municípios, bem como para apoiar as atividades das equipes de saúde.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 200.000,00