202631801080
Aprovada
2026
00010.007657/2026-26
NERINHO - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH
PICOS
O referido recurso será destinado à execução de projeto social “Cantinho das Patinhas” consistente na confecção e instalação de casas de madeira contendo comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, proporcionando melhores condições de abrigo, alimentação e cuidado aos cães e gatos abandonados no município.
16 - HABITAÇÃO
IMPLEMENTAR ESTRUTURAS BÁSICAS (EQUIPAMENTOS SOCIAIS) NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS.
9 - A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO POSSIBILITA QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO AOS ESPAÇOS URBANOS E RURAIS.
A iniciativa possui relevante caráter social e humanitário, contribuindo diretamente para a promoção do bem-estar animal, redução de sofrimento dos animais em vulnerabilidade e fortalecimento das ações de proteção animal desenvolvidas pela sociedade civil organizada.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 100.000,00