202631450102
Cancelada
2026
00010.001045/2026-20
GRACINHA MÃO SANTA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SESAPI - SECRETARIA DE SAÚDE
COCAL DA ESTAÇÃO
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE COCAL DA ESTAÇÃO
10 - SAÚDE
FORTALECER E AMPLIAR A FROTA DE VEICULOS DA SESAPI.
3 -
FORTALECER E AMPLIAR A FROTA DE VEICULOS DA SESAPI
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 200.000,00