202630981113
Aprovada
2026
00010.008041/2026-72
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
COORDENADORIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
Município de Cocal – PI
Realização do evento Cocal Festivo, no município de Cocal - PI, a realizar-se nesse mês de julho de 2026.
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
10 -
O Cocal Festivo constitui um dos principais eventos culturais do município de Cocal, promovendo o fortalecimento das manifestações culturais, o incentivo ao turismo regional e o desenvolvimento econômico local. A realização do evento impulsiona diversos segmentos da economia, como comércio, hotelaria, alimentação, transporte e prestação de serviços, gerando emprego e renda para a população. Além do aspecto econômico, o evento fortalece a identidade cultural do município, promove lazer gratuito à população e incentiva a valorização dos artistas locais e regionais, contribuindo para a democratização do acesso à cultura e para a preservação das tradições piauienses. Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar mostra-se plenamente justificada diante do relevante interesse público e do impacto social, cultural e econômico proporcionado ao município de Cocal e região.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 150.000,00