202630981117
Aprovada
2026
00010.008086/2026-47
HÉLIO ISAÍAS - PT
PT
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO PIAUÍ - SECID
Fundação Terapêutica Monte Tabor Piripiri PI
Implantação de um galinheiro destinado à criação de aves caipiras para postura e corte na Fundação Terapêutica Monte Tabor, localizada em Sertão de Dentro, Zona Rural do Município de Piripiri – PI.
15 - URBANISMO
CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
9 -
A avicultura caipira representa uma importante alternativa de geração de renda no meio rural, especialmente para pequenos produtores e agricultura familiar. A crescente procura por ovos e frangos caipiras demonstra o potencial econômico da atividade.
A implantação do galinheiro proporcionará melhores condições de produção, qualidade sanitária e organização da atividade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia rural. Além disso, o projeto possibilitará melhoria na produtividade, segurança alimentar e ampliação das oportunidades de comercialização dos produtos avícolas.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas
vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento)
do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se
atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada,
nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo,
que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os
valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
-
R$ 130.000,00