202631580105
Cancelada
2026
00010.000943/2026-61
GUSTAVO NEIVA - PP
PP
Transferências com finalidade definida
Repasses de recursos, onde o parlamentar estabelece prévia e especificamente como o dinheiro deve ser usado pelo ente beneficiado, vinculando-o a uma área de atuação e exigindo um convênio ou instrumento similar para formalizar o gasto.
Secult - Secretaria de Cultura do Estado do Piauí
União
Carnaval de União
13 - CULTURA
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE BENS, SERVIÇOS E CONTEÚDOS CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO.
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A emenda destina recursos ao Município de União – PI para a realização do Carnaval, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com execução pela Coordenadoria da Juventude – COJUV. A ação visa fomentar a cultura popular, valorizar manifestações culturais tradicionais e ampliar o acesso da população às atividades culturais e de lazer. O evento contribui para o fortalecimento do calendário cultural municipal e para o estímulo à economia local, gerando trabalho e renda temporários. A iniciativa atende ao interesse público e às diretrizes das políticas culturais.
Da análise realizada, verificou-se que, no conjunto das emendas vinculadas ao parlamentar, a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total para as funções de saúde, educação e cultura encontra-se atendida, até a presente data, considerando a dotação orçamentária atualizada, nos termos do § 2º do art. 179-B da Constituição Estadual. Ressalte-se, contudo, que a aferição definitiva do cumprimento desse percentual deverá observar os valores efetivamente empenhados ao final do exercício financeiro.
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R$ 500.000,00